A Prefeitura Municipal de Aripuanã vem por meio deste, evidenciar os fatos sobre a retirada do projeto de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Paraná protocolado na Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Inicialmente, no ano de 2021, deu entrada na SINFRA/MT o protocolo de número 529251/2021, onde a Prefeita almejava parceria junto ao governo do Estado para obter recurso a ser destinado à obra de pavimentação asfáltica do Jd. Paraná. Em 16 de novembro de 2021, por meio do Ofício nº. 823/2021, a Prefeita Municipal encaminhou à SINFRA/MT o projeto de pavimentação asfáltica na íntegra para análise do setor de engenharia do Estado.

Já em trâmite na Secretaria do Estado, a empresa contratada do Município de Aripuanã, para execução do projeto de pavimentação asfáltica do bairro, cumpriu em 28 de maio de 2022 com a nota técnica nº. 666/2022 expedida pela SINFRA, encaminhando em anexo o CD-ROM com a mídia digital. Protocolado desde 2021 e sem investimento de recursos, o projeto de pavimentação tramitou até 20 de setembro de 2023, perdurando cerca de 2 (dois) anos em análise. Em 20 de setembro de 2023, por meio do Ofício 627/2023, a Prefeita Municipal decide por requerer o arquivamento do processo e, então, utilizar o recurso próprio para execução do projeto.

Em um efetivo planejamento orçamentário, com viabilidade de recurso próprio, e com a intenção de atender ao anseio da população para execução da obra o mais rápido possível, a decisão tomada pela Gestora vai além do que imaginamos. A prefeita chegou à conclusão de que a única maneira de levar a pavimentação e drenagem até o bairro seria colocando recurso próprio, tendo em vista que, como é de conhecimento de todos, no ano de 2024 inicia-se o período eleitoral, onde o controle dos atos administrativos é feito de forma rigorosa, sendo que inúmeras condutas são vedadas pelas leis 101/2000 e lei 9504/1997, inclusive os repasses de emenda legislativa. De forma clara, caso o processo estivesse na data de hoje tramitando na Sinfra do estado, este ano não seria possível sequer licitar a obra. Portanto, foi observado de forma rigorosa todos os prazos legais.

A atual gestão trabalha de forma célere e transparente, sempre buscando atender ao interesse coletivo dos munícipes aripuanenses, portanto, todo e qualquer recurso destinado a esta administração será bem recepcionado e empregado, atendendo ao interesse público. Por fim, esta administração se dispõe para o recebimento de toda e qualquer emenda parlamentar, não interferindo no trabalho realizado pelos nobres parlamentares e nem se opondo à destinação de recurso escolhida pelos nobres Parlamentares.

Esclarece, portanto, a informação, e qualquer outra narrativa sobre o assunto é pura e mera especulação política, visto o período eleitoral.