A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã publicou, nesta semana, a Portaria nº 18.122/2025, que estabelece as normas e prazos para o processo de rematrícula e matrícula escolar na rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026.

A medida visa garantir transparência, organização e equidade no ingresso e reingresso de estudantes nas unidades escolares do município, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Complementar nº 182/2021, além de demais legislações e normas educacionais estaduais e municipais.

De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Ermes José dos Reis, a publicação tem como objetivo orientar as famílias e assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes à educação. “Estamos trabalhando para garantir que o processo de matrícula ocorra com total transparência, organização e justiça, respeitando as prioridades legais e assegurando o acesso à educação pública de qualidade para todos”, destacou o secretário.

Rematrículas

O período de rematrícula será dividido em etapas. Nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, deverão comparecer às unidades escolares os pais e responsáveis pelos estudantes que utilizam o transporte escolar.

Já os demais estudantes poderão realizar a rematrícula entre os dias 22 e 30 de outubro de 2025.

Os responsáveis deverão comparecer à escola onde o aluno está matriculado para atualização dos dados e assinatura da documentação entre 10 e 14 de novembro de 2025. O não comparecimento dentro do prazo resultará na perda da vaga e necessidade de novo cadastro.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que o processo de rematrícula é essencial para o planejamento das turmas e do quadro de pessoal de cada escola, seguindo critérios técnicos estabelecidos pela portaria.

Matrículas novas – Ensino Fundamental

As novas matrículas para o Ensino Fundamental estarão disponíveis de 25 a 28 de novembro de 2025, por meio do sistema eletrônico Ômega Educacional, no link: https://arp.mt.mn.omegaeducacional.com/

O cadastro on-line gera um número de protocolo, mas não garante automaticamente a vaga. A confirmação será feita diretamente pelas unidades escolares entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2026, mediante contato telefônico com os responsáveis.

Após o contato, os pais deverão comparecer à escola indicada, levando os documentos exigidos, como certidão de nascimento, CPF, cartão do SUS, carteira de vacinação atualizada, comprovante de residência, documentos dos responsáveis e histórico escolar.

Matrículas novas – Creche e Pré-escola

As inscrições para creches e pré-escolas também ocorrerão on-line, pelo mesmo link do sistema Ômega, entre os dias 17 e 24 de novembro de 2025.

Para facilitar o acesso, a SME disponibilizará laboratórios de informática nas escolas da sede e do campo, além do Polo da UAB, como pontos de apoio para as famílias que necessitarem de auxílio no processo de inscrição.

A confirmação das matrículas será realizada pelos Centros de Educação Infantil (CEIs) entre 5 e 9 de janeiro de 2026, conforme disponibilidade de vagas.

As vagas de período integral serão concedidas prioritariamente a crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos no Decreto Municipal nº 4.876/2023. Também terão prioridade crianças com deficiência, filhos de mulheres em situação de violência doméstica, famílias inscritas em programas de transferência de renda, entre outros grupos previstos em lei.

Transparência e acesso à informação

As listas de classificação e de espera serão divulgadas nos murais das instituições de ensino infantil e no Portal da Transparência da Prefeitura de Aripuanã.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a ampla divulgação visa assegurar que todas as famílias tenham acesso às informações de forma clara e igualitária, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a educação pública, democrática e de qualidade.

Serviço

Rematrículas:

Transporte escolar: 20 e 21/10/2025

Demais alunos: 22 a 30/10/2025

Assinatura e atualização cadastral: 10 a 14/11/2025

Matrículas novas – Creche e Pré-escola:

17 a 24/11/2025 (on-line)

Matrículas novas – Ensino Fundamental:

25 a 28/11/2025 (on-line)

Confirmação das matrículas:

05 a 09/01/2026

Sistema Ômega Educacional: 

https://arp.mt.mn.omegaeducacional.com/