Texto atualizado

A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem por meio desta nota se posicionar sobre as recentes críticas que circulam nas redes sociais relacionadas à merenda escolar da Escola Municipal Deoclides de Macedo, localizada na Milagrosa.

Após a exposição parcial dos fatos, representantes do CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar e um representante pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, se deslocaram até a comunidade Milagrosa para esclarecer o que de fato estava acontecendo.

Na ocasião, a equipe se reuniu com representantes da comunidade para explicar todos detalhes da legislação que rege a merenda escolar, vinda diretamente do Governo Federal através da Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Antes de mais nada, é necessário esclarecer que a resolução define que alunos que fazem uma carga horário de 4 horas podem receber no máximo 30% da alimentação, porque parte-se do princípio que essa criança ou adolescente, antes de ir para escola já vai fazer sua refeição em casa, seja o café da manhã, almoço e janta.

Por exemplo, no período da tarde, o aluno chega às 13hrs, certamente já tendo feito a refeição do almoço em casa. Na escola, ele terá o lanche e depois, já de volta para sua casa, vai fazer sua refeição da janta. “É por isso que se fala em 30% das refeições diárias desse aluno quando ele tem quatro horas de aula. É isso o que fazemos em todas as escolas que não trabalham em período integral, a criança só se alimenta com uma refeição”, completou o Secretário Municipal de Educação, Ermes José dos Reis.

Já em escolas que trabalham com o período integral, como Morena, Ar-2, Lontra, ou nas creches onde as crianças entram às 7hrs e saem às 17hrs, os alunos têm sim direito a receber mais de uma refeição. Em algumas situações, chegam a ser até 5 refeições por dia, isso é definido por legislação e acompanhamento de um nutricionista.

O que não é o caso da Escola Municipal Deoclides de Macedo, que por enquanto funciona com carga horária de 4 horas no período da manha e 4 horas no período da tarde.

Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, repassa de forma mensal para a Secretaria Municipal de Educação um valor de R$ 29.345,40, esse valor é dividido por 22 dias letivos e pela quantidade de alunos, hoje estipulada em 3.692. Ou seja, o repasse totaliza R$ 0,36 por aluno.

Já a Prefeitura de Aripuanã, ajuda a complementar a merenda mensalmente com uma contrapartida de R$ 150.645,60, podendo variar de acordo com o quantitativo ou sobra. Isso significa que o FNDE contribui com aproximadamente 23% da merenda e o próprio município complementa o restante.

Ressalta-se que a Prefeita Seluir Peixer Reghin, juntamente com sua equipe vem trabalhando sem medir esforços para levar aos alunos da rede pública uma refeição de qualidade e que atenda as crianças de todas as escolas do município.

Além desses investimentos, as escolas da rede municipal também recebem um repasse de R$ 22,69 por aluno, porém, esse repasse é feito de forma bimestral. Desse valor, 40% pode ser utilizado para complementação da merenda escolar, já o restante, para compra de materiais pedagógicos e pequenos reparos.

É importante destacar que este valor é repassado para todas as Escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal. Esse recurso é repassado diretamente para as escolas, ficando à disposição da Gestão Escolar e do Conselho Deliberativo usá-lo, respeitando os limites de gastos devidamente.

A Secretaria Municipal de Educação lembra e reforça que as escolas que estão trabalhando como o regime de período integral estão sim ofertando mais de uma refeição para os alunos.

Portanto, algumas críticas que circulam nas redes sociais não condizem com a verdade ou não apresentam todo o contexto acerca da situação, como por exemplo, um vídeo compartilhado pelo vereador Toto, onde também aparece o vereador Mauro Battisti, e que de certa forma, indica ou dá a entender que o nutricionista da Secretaria Municipal de Educação teria optado por cortar a alimentação dos alunos.