A Prefeitura Municipal vem a público esclarecer informações divulgadas acerca de uma suposta recomendação apresentada pela Câmara Municipal, a qual não foi recebida pelo Município de forma oficial, referente ao contrato de gestão firmado com o Instituto São Lucas, entidade responsável pela gestão do Hospital Municipal Santo Antônio.

O Município reafirma que acompanha de forma permanente e criteriosa a execução contratual, por meio de fiscalização técnica, administrativa e acompanhamento dos indicadores assistenciais estabelecidos no contrato de gestão.

Importante destacar que o Instituto São Lucas vem desempenhando suas atribuições com eficiência, responsabilidade e compromisso com a população, alcançando metas quantitativas e qualitativas previstas contratualmente, bem como mantendo os indicadores hospitalares dentro dos parâmetros pactuados.

A atual gestão hospitalar tem assegurado a continuidade dos atendimentos, o funcionamento regular dos serviços essenciais e a assistência à população, sendo que a fiscalização é administração é feita pela administração pública, e apenas a gestão hospitalar pelo instituto São Lucas.

A Administração Municipal ressalta ainda que eventuais apontamentos, reclamações ou manifestações da população são tratados com seriedade e responsabilidade, sendo apurados pelos setores competentes, dentro dos princípios da legalidade, transparência e interesse público.

Neste momento, não há qualquer decisão administrativa que justifique medida extrema de rescisão imediata contratual, especialmente sem a devida apuração técnica e observância do devido processo legal, o que poderia, inclusive, comprometer a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

O Município permanece aberto ao diálogo institucional com o Poder Legislativo, órgãos de controle e sociedade civil, sempre priorizando a estabilidade dos serviços públicos de saúde, a segurança dos pacientes e a boa aplicação dos recursos públicos.

Reiteramos o compromisso da gestão municipal com uma saúde pública humanizada, eficiente e responsável, mantendo o foco na melhoria contínua dos atendimentos oferecidos à população.