A Prefeitura de Aripuanã, por meio da SECID – Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Cidade, vai intensificar os trabalhos orientativos relacionados às obras de construção na zona urbana da cidade. A iniciativa tem como objetivo informar toda população sobre o Plano Diretor do município, que visa garantir que as construções sejam realizadas seguindo as normas estabelecidas pelo Código de Obras, previsto na Lei municipal 98/2014.

Os agentes públicos também estarão levando a conhecimento dos moradores todos os esclarecimentos sobre loteamentos irregulares, de acordo com o artigo 80 do Plano Diretor (lei municipal 052/2011), e invasões em áreas públicas e reservas, que são proibidas pela Lei Federal nº 4.947, no art. 20. Outro tema que será abordado, é quanto ao uso de calçadas por estabelecimentos, com restaurantes, bares e lanchonete.

A SECID destaca que o objetivo é garantir a segurança dos pedestres, valorizar a arquitetura e urbanismo estrutural da cidade e promover a segurança social. Para que a cidade cresça de forma organizada e segura, é essencial que os cidadãos aripuanenses colaborem respeitando as normas estabelecidas.

Os agentes públicos já estão atuando nas ruas e bairros da cidade. A SECID espera que, com esse trabalho, a cidade de Aripuanã se torne cada vez mais organizada e segura para seus moradores e visitantes, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida da população.

Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, o contribuinte pode procurar a SECID, localizada em anexo ao prédio do Centro de Apoio ao Turismo, ao lado da Praça São Francisco de Assis.