Com o objetivo de garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, a Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor, lançou nesta semana um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online (acesse aqui), tornando o processo de denúncia mais acessível e eficiente.

A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades - como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo - será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores.

Os consumidores são encorajados a utilizar o canal de denúncias sempre que identificarem preços abusivos nos postos de combustíveis, contribuindo assim para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de seus direitos.

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o "Mutirão do Preço Justo", em todo o Brasil. Aqui em Aripuanã, a equipe do Procon fez o monitoramento da precificação dos combustíveis no município. Enviando para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados completo será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Sobre a temática dos combustíveis, estão abertas as inscrições, até o dia 29 de maio, do curso “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o Poder Público age para regular essa atividade por meio de uma Agência Reguladora. Para atingir esse objetivo o curso está organizado em módulos temáticos em que são aprofundados os aspectos do mercado, composição dos combustíveis e sua fiscalização.

O curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado. São quatro módulos, sendo temáticas voltadas para conteúdos conceituais: Apresentação; Regulação da Revenda Varejista de Combustíveis no Brasil; Tipos e Qualidade dos Combustíveis; e Mecanismos de Acompanhamento de Controle. Para mais informações e inscrições, clique aqui.