Prefeitura Municipal de Aripuanã
A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), está reforçando junto à população a importância do cuidado e da preservação dos bens públicos.
De acordo com a Lei nº 4.717/65, os bens públicos são todos aqueles que pertencem ao Estado, seja pela administração direta ou indireta, e que possuem valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Esses bens existem para atender necessidades coletivas, garantindo qualidade de vida e acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos.
Quais são os bens públicos ?
Uso comum do povo: ruas, praças, rios, mares, estradas e outros espaços coletivos;
Uso especial: prédios e equipamentos onde funcionam órgãos públicos, como escolas, hospitais, secretarias, além de veículos oficiais;
Dominicais: patrimônios pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, que não estão diretamente afetados a uma finalidade específica, mas seguem integrando o patrimônio público.
Responsabilidade coletiva
Zelar pelo bem público é uma responsabilidade de todos. Danos a escolas, praças, ruas ou qualquer outro espaço de uso coletivo prejudicam não apenas a administração pública, mas toda a comunidade.
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Aripuanã - MT, 78325-000
