1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA sob a supervisão da Comissão nomeada nos termos da Portaria nº 16.865/2024 1.2. O presente Concurso Público destina-se a formação de CR – Cadastro de Reservas. 1.3. O programa das provas objetivas encontra-se no Anexo I deste Edital. 1.4. As atribuições dos cargos encontram-se dispostas no Anexo III deste Edital. 1.5. O modelo da Ficha de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição entra-se disposto no Anexo III deste Edital. 1.6. Os candidatos aprovados sujeitar-se-ão à seguinte legislação: Lei Orgânica do Município; Lei Federal Nº. 11.350/2006; Na Lei Complementar 001/99 e suas alterações, na Lei Complementar Nº 182/2021 - Plano De Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação Básica do Município de Aripuanã-MT - Lei Complementar Nº 183/2021 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aripuanã; na Lei Complementar nº 002/99 e suas alterações, na Lei Complementar Nº 186/2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Aripuanã e alterações. 1.7. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br.