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Seg á Sex das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PROJETO VISA APROPRIAR A ALTERAÇÃO DO TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 2.692 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), COM O OBJETIVO VITAL DE VIABILIZAR RESPOSTAS MAIS ÁGEIS E EFICIENTES ÀS DEMANDAS DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS, EM VIRTUDE DE EVENTUAIS VARIAÇÕES NO CENÁRIO FISCAL E AS DEMANDAS ESPECÍFICAS DE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. AO PERMITIR QUE TAIS ALTERAÇÕES OCORRAM A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025, EM VEZ DE JULHO DE 2025, PROPORCIONAMOS UMA RESPOSTA MAIS RÁPIDA ÀS NECESSIDADES DOS GRUPOS DE DESPESA.
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