CARNAVAL: PONTO FACULTATIVO

Em épocas festivas é muito comum levantar o debate se “é feriado ou é ponto facultativo”

Em 2021 diversos prefeitos e governadores decretaram que a festa de Carnaval não será realizada. Apesar de muitas cidades brasileiras pararem suas atividades durante os dias de folia, legalmente o Carnaval não está na lista de feriados nacionais. De acordo com a Lei Nº 9.093, o período é considerado ponto facultativo. O que significa que o empregador pode exigir que os funcionários trabalhem, sem ter que pagar horas extras por isso.

O que é ponto facultativo?

O nome já diz, algo que é facultativo é optativo, algo que podemos escolher. Um ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, é definido através de um decreto publicado no Diário Oficial antes do início de cada ano.

O ponto facultativo não significa que o funcionário da empresa privada, pode decidir por conta própria comparecer ou não a empresa, ou que nesse dia não é necessário bater ponto.

Os órgãos públicos costumam parar mas, as empresas privadas podem escolher se irão suspender as atividades ou não, sem nenhum tipo de obrigação.

Diferença entre ponto facultativo e feriado

Os dias de ponto facultativo são totalmente opcionais para as empresas do setor privado, mas os feriados não.

Os feriados são instaurados no calendário brasileiro através de um decreto de lei. Existem três tipos de feriados: os nacionais, estaduais e municipais, são datas fixas presentes no nosso calendário. E isso torna obrigatória a paralisação do trabalho, pois, a folga em um dia de feriado é um direito do trabalhador, previsto na CLT através do artigo 70 que decreta o descanso do trabalho nos dias de feriados civis ou religiosos, sem risco de desconto na remuneração do colaborador. 

Caso o colaborador da empresa privada trabalhar nos dias onde foi decretado ponto facultativo, ele deve receber as horas normalmente, pois se trata de um dia de trabalho normal.

Dispensar ou não colaboradores em dia de ponto facultativo

O ponto facultativo é uma data em que a empresa pode escolher se deseja parar suas atividades ou não.