Prefeitura Municipal de Aripuanã
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Aripuanã através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa aos pais e responsáveis que as matrículas NOVAS estão abertas até dia 08/01/2021 (Sexta-feira) nos centros de Educação Infantil e Escolas Municipais.
Lembramos aos pais que as matriculas de crianças de 1 a 3 anos de idade é FACULTATIVA, no entanto as matriculas para crianças de 4 a 5 anos de idade é OBRIGATÓRIA.
Conforme alteração na LDB (Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional) por meio da Lei 12.796/2013 Art. 6° “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”.
Pedimos aos pais ou responsáveis que ainda não realizaram a matrícula de seu filho, que dirijam-se as escolas para fazê-la ainda esta semana.
Agradecemos a todos pela compreensão.
Aripuanã, 05 de janeiro de 2021.
Ermes José dos Reis
Secretario Municipal de Educação e Cultura
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Aripuanã - MT, 78325-000
