Prefeitura Municipal de Aripuanã
DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
A Prefeitura Municipal de Aripuanã informa que foram expedidas notificações individuais aos agentes e ex-agentes públicos municipais que possivelmente receberam, de forma indevida, o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal, em virtude da pandemia do COVID-19.
As notificações atendem à determinação do TCE/MT diante da identificação de condutas ilícitas praticadas por pessoas que não se enquadram nas condicionalidades previstas para o recebimento do Auxílio Emergencial.
Vale ressaltar que a devolução dos valores engloba tanto as pessoas que solicitaram o benefício, quanto àquelas que receberam pelo Cadastro Único. A devolução da quantia deverá ser feita, EXCLUSIVAMENTE, no site do Governo Federal https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao e os valores provenientes desta devolução voltarão aos cofres da União, ou seja, o Município de Aripuanã NÃO será o destinatário desses recursos.
Texto: ASSESSORIA JURÍDICA-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Fotos: Vania Targanski Benitez
LINKS ÚTEIS
Aripuanã - MT, 78325-000
