O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à fiscalização, prevenção e repressão à corrupção nos municípios do estado. O termo foi assinado no dia 23 de junho (terça-feira), visando fortalecer o controle da administração pública por meio de ações de interesse mútuo que contribuam para o alcance da missão do MPMT e que corroboram para a efetividade dos Sistemas de Controle Interno (SCI) municipais. O intercâmbio institucional de informações auxiliará membros do MPMT na fiscalização da legalidade dos atos do poder público nos municípios, aumentando a capacidade de controle da eficiência do gasto público. Além disso, o acordo de cooperação prevê o incremento do Sistema de Controle Interno dos municípios mato-grossenses, especialmente na atuação que envolva recursos, patrimônios e políticas públicas de Estado, mediante atuação articulada e integrada entre as instituições na prevenção e repressão à corrupção. O termo estabelece ainda a elaboração de um plano de trabalho com objetivos, metas, prazos e responsabilidades; definição de protocolos de execução; composição de grupos temáticos; e fornecimento de dados estatísticos com observância da legislação específica. O acordo de cooperação técnica foi acertado em reunião da diretoria da Audicom-MT com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Junior. O documento é assinado pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e pelo presidente da Audicom-MT, o controlador interno do município de Rondonópolis Ângelo Silva de Oliveira. Para Diretora da Regional Noroeste-MT da Associação dos Auditores e Controladores Internos – (AUDICOM), Luciene Morais Coradini, Controladora Interna da Prefeitura de Aripuanã, esse Termo dá início ao novo marco, na atuação de todos os controladores internos dos municípios do Estado de Mato Grosso, pois o trabalho será subsidiado pelo acompanhamento direto do Ministério Público no cumprimento Constitucional de fiscalização por parte dos Controladores e também fortalecerá o controle da administração pública por meio de ações de interesse mútuo que contribuam para o alcance da missão do MPMT e que corroboram para a efetividade dos Sistemas de Controle Interno (SCI) municipais. Fonte: MPMT