Da Assessoria/Edson Prates

O prefeito de Aripuanã Ednilson Luiz Faitta assinou nesta semana, decreto de nº 2.706/2015, declarando situação de emergência e de calamidade pública no município de Aripuanã, em função da ocorrência de fortes ventos seguidos de chuva nos dias 16 e 17 deste mês de outubro, que ocasionaram transtornos de ordem local e regional.

A medida considera:

O grande número de ocorrências de queda de arvores, postes e torres de transmissão, ocasionando a obstrução de vias públicas, comprometendo ainda as redes de distribuição de energia elétrica, sistemas de telecomunicações e internet;

A precariedade dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a interrupção dos serviços de telecomunicações e de internet em virtude de necessidade de reparos nas redes respectivas;

Necessidade de atendimento dos munícipes no que se refere à limpeza urbana extraordinária bem como soluções temporárias para restabelecimento de serviços essenciais;

Que o Poder Executivo Municipal não dispõe de infraestrutura suficiente de pessoal, equipamentos e demais materiais necessários para diagnóstico, prevenção e eventual tratamento e correção de causas determinantes com a urgência que o caso requer, e que este não pode ser omisso quanto às providências imediatas e formalização aos órgãos estaduais e federais correlatos;

O documento considera ainda que existe urgência concreta e efetiva no atendimento aos serviços básicos e essenciais à população.

Conforme o decreto, o município de Aripuanã está autorizado a fazer Processo de Dispensa de Licitação para aquisição de combustível, peças de reposição, locação de máquinas, caminhões e equipamentos e contratação de serviços de diversas naturezas, inclusive serviços de internet para dar continuidade aos serviços básicos e essenciais à população.